O Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMAS), por meio de sua Comissão Eleitoral, elegeu nesta segunda-feira (01), instituições da sociedade civil que farão parte do Conselho. Já nesta terça-feira (02), houve pleito eleitoral na primeira plenária de 2021 para as escolhas dos titulares e suplentes que conduzirão o órgão deliberativo no biênio 2021/2022. A posse dos novos representantes das instituições ocorreu em ato solene no auditório do Centro de Convivência Caderno II, nesta terça (02).
O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) é um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo da Política de Assistência Social. É vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Queremos e vamos aproximar a população de nossas decisões de governo, pois eles são protagonistas e devem participar e ser assim como nós responsáveis pela cidade que temos e pela cidade que queremos para todos indistintamente. A cidade é do povo e nós estamos aqui para decidirmos o que é melhor para a maioria da sociedade”, disse o prefeito Kalil Baracat defendendo uma gestão inclusiva, pois se não houver participação popular as coisas tendem a atender aos anseios da minoria.
Já para a secretária de Assistência Social, Eliamara Zeferini, as expectativas na gestão Kalil Baracat são as melhores possíveis, pois ela vem de uma gestão de sucesso da ex-prefeita Lucimar Sacre de Campos em que houveram ganhos enormes na área social.
“Foi bem positiva a grande participação popular nesse processo democrático”, comentou a secretária de Assistência Social, Eliamara Zeferini. “Isso mostra que o nosso trabalho está sendo reconhecido e visualizado pelos usuários. A preocupação com a área social na cidade de Várzea Grande cresceu e a demonstração é essa eleição com número de pessoas que vieram participar do pleito representando diversos segmentos da sociedade civil. A população está cada vez mais empenhada e interada em participar e acessar os serviços socioassistenciais”, destacou.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Eliamara Zeferini, os Fóruns de participação popular são extremamente importantes para o fortalecimento da sociedade civil organizada, na consolidação da Política Nacional de Assistência Social.
“O Conselho Municipal de Assistência Social tem caráter democrático e descentralizado para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços públicos e privados. Enquanto representantes do poder público e sociedade civil, os conselheiros têm a função de definir e deliberar sobre as prioridades da Política de Assistência Social e sobre a inscrição das Entidades de Assistência Social”, destaca a secretária.
A ex-presidente do Conselho, Bernadete Miranda explicou que as atribuições do CMAS estão de definir as prioridades da política de assistência social; atuar na formação de estratégias e controle da execução da política de assistência social; propor critérios e acompanhar a programação e as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como fiscalizar a movimentação e a aplicação de recursos; acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população, além de ser instância de controle social do programa Bolsa Família e outras funções estabelecidas na lei.
“Esse momento é democrático e os novos membros terão como meta conduzir as plenárias com transparência, além de acompanhar as execuções financeiras dos recursos públicos da Pasta. O mais importante é que os representantes escolhidos já tem um olhar assistencialista, pois são militantes das causas sociais da cidade”, frisa Bernadete.
O CMAS é um órgão colegiado de caráter permanente de sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. De composição paritária, conta com participação efetiva dos usuários, trabalhadores, entidades e governo na definição de políticas públicas e controle social, estando vinculado à Secretaria de Assistência Social. Também é responsável por enfrentar as desigualdades sociais da população em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social por meio da Política de Assistência Social e da integração de outras políticas públicas, de forma matricial e transversal, com controle social.
O Conselho é composto por 24 membros titulares/suplentes, de forma paritária, sendo (12) Representantes do Governo, indicado pelo Poder Executivo, (12) Representantes não governamentais, organizado pela sociedade civil (Organizações, Instituições, ONG’S, Associações e Entidades Filantrópicas). A participação paritária evita irregularidades nas decisões e deliberações realizadas em plenárias.
As entidades que prestam serviços de Assistência Social eleitas para fazer parte do CMAS foram: Associação Caminhando para mais um Sonho – ACAMIS; Conselho Central de Várzea Grande; Associação Beneficente Vida Nova; Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Representantes do segmento dos Trabalhadores: Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região e representantes de Usuários da Assistência Social – Cadúnico e Programas e Projetos da Assistência Social (como titulares e suplentes respectivamente). Já os representantes indicados pelo governo correspondem as Pastas da: Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Gestão Fazendária e Secretaria de Planejamento. A vigência do mandato será até 31 de dezembro de 2022, quando haverá nova eleição para indicação e escolha do novo pleno.