Por g1 MT
A Justiça suspendeu a venda de um loteamento em uma ilha no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, a 67 km de Cuiabá. De acordo com o Ministério Público, autor da denúncia, o empreendimento está localizado em uma área de preservação permanente (APP) e não possui licença ambiental e autorização do município.
A decisão da Justiça foi proferida na sexta-feira (3) e definiu que o proprietário do empreendimento e o município devem apresentar documentos e contratos sobre as obras.
Além de realizar o depósito judicial de quantias recebidas pelas alienações ou oferecer caução para garantir a regularização e a execução das obras de infraestrutura em até 30 dias. Deve também retirar placas de publicidades e informar a suspensão das vendas nas redes sociais em cinco dias.
De acordo com a ação, o empresário Michel Libos deu início ao empreendimento Pontal Náutico do Manso e vendeu lotes irregularmente, sem documentação. A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, por meio do Centro de Apoio Operacional, identificou que o loteamento está situado em local delimitado da Área de Preservação de Mananciais (APM) Manso, onde nenhum empreendimento ou atividade similar é permitido.
Ainda conforme a promotoria, a área também foi vistoriada por técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Durante a investigação, o dono do empreendimento foi notificado para apresentar sua versão dos fatos e demonstrar se tinha interesse em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não se manifestou.
O MPMT ainda argumentou que a instalação já conta com estruturas de alvenaria, ligação de rede elétrica e fossas sépticas, o que afronta a preservação da biodiversidade e recursos hídricos do local.
Outro lado
Ao g1, Libos esclareceu que não se trata de uma ilha, e sim uma península de 32 mil hectares. Segundo ele, a documentação está atualizada e o MP recolheu informações antigas para fazer a denúncia, que, conforme ele, não procede.
O prefeito do município, Osmar Froner de Mello (MDB), informou ao g1que ainda não foi notificado sobre a decisão, mas que já existe uma lei municipal que regulamenta esse tipo de negociação.
“Existem diretrizes para o parcelamento do solo no entorno do Lago do Manso e implantação de loteamentos. Como inúmeras áreas não possuem documentos ou são assentamentos, a valorização imobiliária desperta interesse de venda de lotes de forma irregular”, disse.