Por TV Centro América
Agentes comunitários de saúde fizeram um protesto, nesta terça-feira (25), em frente à Câmara de Cuiabá, por não concordarem com a maneira como foram exonerados do cargo no início do mês. A categoria cobra que os trabalhadores que realizaram concursos públicos em 2006 e 2009 e foram aprovados sejam recontratados pela prefeitura. Procurada, a administração municipal não quis comentar o assunto.
Conforme o vereador Marcrean Santos (PP), existe uma emenda à Constituição Federal, de 2006, que permite que os agentes de saúde de endemias que fizeram o processo seletivo possam ser efetivados.
“Um projeto de lei, que foi apresentado hoje, regulamenta essa emenda. Hoje, 100 pessoas estão correndo risco de serem demitidos a qualquer momento com 13, 15 anos de trabalho. Encaminhamos também o pedido para a recontratação dos que foram demitidos de junho para cá. Foram aproximadamente 70 pessoas”, disse.
A Municipal de Saúde disse em nota que a medida atende a determinações legais. Deixaram, após a finalização de contratos, 39 agentes comunitários de saúde e 43 agentes comunitários de endemias. Segundo o órgão, permanecem no quadro de servidores os agentes concursados, totalizando 771 profissionais, sendo 503 agentes de saúde e 268 agentes de endemias.
A agente comunitária Evandra Rodrigues foi uma das agentes exoneradas no começo do mês. Ela contou que trabalha desde 2009 para o município e que, na época, realizou um processo seletivo no qual concorreu com mais de 500 pessoas.
“Com o problema com o Ministério Público, houve essas exonerações, mas eu não tive a chance de passar em um processo seletivo para poder me defender. Fui pega de surpresa, vi no portal a minha exoneração. A gente aguarda uma aprovação de efetivação, que é de nosso direito. Estava a mais de 10 anos no trabalho”, disse.
O projeto de lei que regulamenta a efetivação desses agentes foi lido na sessão desta terça-feira (25). Segundo o vereador Macrean, houve uma reunião com o Ministério Público para pedir a prorrogação da demissão, “uma vez de que eles não tiveram oportunidade de participar do último processo seletivo. Então, eles vão fazer um novo processo seletivo para os agentes de endemias”, disse.
Caso o projeto seja aprovado, os agentes exonerados vão ser efetivados e não precisão realizar o concurso. Depois, com as vagas que sobrarem, será aberto um concurso público.
“Também vai ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nessa semana. No TAC terá a autorização da contratação dos que foram demitidos. Posterior ao processo seletivo, vem o concurso público em que o prefeito vai publicar o edital. Os que não fizeram o processo seletivo de 2006 e 2009 vão ter a oportunidade de se efetivar”, disse.
A agente comunitária Gleiciane Rodrigues de Oliveira contou que ficou sabendo que havia sido demitida pelo site da Prefeitura.
“Não houve nenhum comunicado que tinha restringido o nosso contrato, a gente não ficou sabendo, não houve nenhum comunicado. Eu trabalho há 14 anos como agente comunitário. Fiz concurso público na época e outro em 2015. Nesse seriam aprovados 50% para a segunda fase. Eu fiquei em sexto lugar, passei e não fui chamada para a segunda fase”, disse.