O Ministério Público de Mato Grosso (MP) recomendou às escolas particulares a suspensão do reajuste das mensalidades para 2021. O motivo é a paralisação das aulas presenciais em decorrência da pandemia.
O entendimento é que não existe clareza sobre o impacto financeiro que as escolas tenham eventualmente sofrido. Com o regime de isolamento social, o que se sabe é que muitos pais atrasaram e/ou paralisaram o pagamento das mensalidades.
Por isso, foi orientado que seja disponibilizado para as famílias a planilha de custos de manutenção da escola nos últimos meses.
A recomendação foi feita ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe) nessa segunda-feira (3). O documento também orienta que sejam reduzidas as mensalidades de 2020.
Crise financeira
Assim como na rede pública, as aulas na rede privada estão suspensas desde o fim de março e permanecerão assim até o dia 31 de agosto. A previsão está em decreto baixado no sábado (1º) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que alega falta de condições sanitárias para o retorno às atividades escolares.
Em julho, o Sinepe divulgou um balanço com a informação de que 40% dos alunos matriculados interromperam o contrato por causa da paralisação das aulas e outros 40% estavam com a mensalidade atrasada.
A situação financeira precária levou ao fechamento de berçários e escolas ou séries de ensino fundamental e à demissão da maioria dos funcionários que ocupavam funções nesses segmentos.
Direitos do consumidor
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação disse que a rescisão de contrato deve ser realizada sem pagamento de qualquer encargo, quando for ocasionada por situação absolutamente imprevisível e não por culpa de quaisquer das partes.
O cliente também deverá ser alertado sobre o impacto que os cancelamentos terão sobre o quantitativo de funcionários diretos e indiretos com quem a instituição de ensino tenha vínculo, demonstrando-se ao contratante em condições de seguir o pagamento sua responsabilidade social.
O LIVRE tentou contato, via telefone, com o presidente do Sinepe, Gelson Menegatti, para comentar a orientação, mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.