Por Luiz Gonzaga Neto, TV Centro América
A Câmara dos Vereadores de Cuiabá vetou, na sessão desta quinta-feira (13), um projeto de lei que previa o pagamento de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. A justificativa dos parlamentares é que não havia previsão orçamentária para as despesas.
Na proposta, o pagamento desse aluguel às mulheres vítimas de violência seria por um ano, tendo a possibilidade de ser estendido por mais um.
O projeto foi inspirado em uma lei de São Paulo que garante o aluguel social para as vítimas de violência domésticas de famílias com renda de até dois salários mínimos, garantindo um valor de até R$ 500. Por isso, a decisão da Câmara de arquivar a proposta foi criticada por vereadoras que defenderam o projeto.
De acordo com o vereador Chico 2000 (Republicanos), também presidente da CCJ, a prefeitura deveria ter sido procurada antes da proposta ser levada para discussão.
Caso o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) fosse convencido do projeto, ele iria enviar a proposta para ser votada, com a previsão orçamentária instituída. Somente assim, o parecer da CCJ poderia ser favorável.
Ajuda
Medida Protetiva online – Pode ser solicitada pelo site. Clique em “Solicitar Medida Protetiva” e depois em “Iniciar Pedido de Medida Protetiva”.
SOS Mulher – Botão do Pânico – Aplicativo que deve ser instalado no celular e poderá ser utilizado para mulheres com medidas protetivas determinadas judicialmente e que morem em em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, cidades com unidades do Ciosp instaladas.